Mulher alega que não tinha a carteira de trabalho assinada e que laborava mais de doze horas por dia.
Uma antiga funcionária na residência de Renato Aragão levou o caso aos tribunais, alegando falta de registo na carteira de trabalho e de trabalho extenuante. Sónia Cristina, a ex-empregada doméstica, declarou que, apesar de não ter contrato formal, trabalhou arduamente por mais de doze horas diárias, além de ter pernoitado na casa dos patrões.
Segundo os relatos de Sónia, as suas responsabilidades incluíam tarefas como preparar refeições, tratar do pequeno-almoço, realizar a limpeza da casa e até mesmo zelar pelos pertences do gato da família. No entanto, ela afirma que havia situações que ultrapassavam a sua atribuição profissional.
Sónia, de 52 anos, prestou serviços na mansão de Renata Aragão desde março a dezembro do ano passado, tendo trabalhado para o casal em quatro ocasiões, sendo a primeira vez, entre 2019 e 2020, com a regularização da sua situação enquanto empregada.
A trabalhadora alega que, ao aproximar-se do nono mês de trabalho nas suas diferentes passagens pela casa, era dispensada pela esposa de Renato Aragão, Lilian. Desta vez, Sónia decidiu ir à procura dos seus direitos, e iniciou uma ação judicial.
O advogado de Sónia quer que o trabalho da cliente seja reconhecido, visando garantir os seus direitos legais, tais como férias proporcionais, horas extras e o direito ao descanso semanal remunerado.
Sónia afirma que dedicava doze horas semanais, e em algumas ocasiões chegou a passar quinze dias sem folga, devido à sua permanência na residência dos empregadores. Apesar do tempo dedicado e das exigências laborais, Sónia recebia um salário mensal de 361 euros.
A legislação brasileira reconhece os direitos dos trabalhadores domésticos, como a emenda constitucional, conhecida como ‘PEC das Domésticas’. Desde 2013 que se estabelece a igualdade dos direitos entre os profissionais e os demais trabalhadores, incluindo a obrigatoriedade do registo na carteira de trabalho, de férias remuneradas, pagamento de horas extras e outros benefícios.
Porém, após mais de uma década da implementação da legislação, a informalidade persiste na contratação destes profissionais, com a maioria ainda a trabalhar sem carteira assinada.
O caso de Sónia não é isolado, sendo parte de um contexto mais amplo de reivindicações de direitos do trabalhador por parte de ex-funcionários de celebridades. Recentemente, ex-empregados de Fábio Jr. e Glória Pires também entraram com processos exigindo compensações financeiras e reconhecimento de direitos não respeitados durante os seus períodos de trabalho.
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