Em causa dois casos de turmas que receberam ordem de isolamento, durante o estado de calamidade em 2021.
Foram considerados inconstitucionais dois dos vários casos de turmas que receberam ordem de isolamento, durante o estado de calamidade em 2021.
Um dos casos refere-se a uma escola da Amadora e o outro ocorreu em Torres Vedras.
O Tribunal Constitucional considerou que as ordens dos delegados de saúde violaram a Constituição, estando em causa a privação de liberdade com base em ordem administrativa sem controlo judicial.
