Pedro Fernandes
Contabilista certificado
Serão as medidas apresentadas pelo Governo para ajudar as famílias suficientes para mitigar o efeito da inflação? Poderia o Governo ter ido mais longe?
A resposta a estas perguntas é sim, poderia ter ido mais além, apresentado por exemplo um desagravamento da carga fiscal. Contudo, escolheu não o fazer (nem poderia), até porque não nos podemos esquecer que Portugal tem a terceira maior divida da U.E., que o Executivo mantém o objetivo de terminar 2022 com um défice pouco acima de 1% e que as taxas de juros da dívida publica continuam a aumentar.
Certo é, que nesta altura, qualquer medida de apoio será melhor do que nada. Agora, é bastante discutível se estas ajudas terão um impacto significativo na vida das pessoas
Primeiramente, o que foi apresentado não é um plano de ajuda, mas sim um conjunto de ‘pensos rápidos’, que foram estrategicamente bem pensados para devolver aos contribuintes 2,4 mil milhões de euros, referentes ao excesso de liquidação de impostos que se estima em cinco mil milhões de euros, ficando o Governo com o excedente.
Mas e relativamente às medidas apresentadas?
Começando pelos pensionistas… Vão receber um presente envenenado que será o equivalente a meia pensão por antecipação, e em 2023 terão um aumento a rondar os 4%, o que somado dá praticamente o valor da inflação. Mas isto não corresponde totalmente à verdade. Em bom rigor, o que o Estado está a fazer é adiantar em 2022 a subida das pensões prevista para 2023, e a reduzir o valor de futuros aumentos até ao final das reformas. E fica ainda uma questão? E quem se reformar em 2023? Para além de já não receber o valor dado em 2022, só terá um aumento de 4%.
Quanto ao IVA da eletricidade, o lado positivo é que irá baixar de 13% para 6%. Contudo, o que não foi explicado é que esta diminuição afetará apenas os consumos até aos 100 kW. Ora, como a esmagadora maioria do consumo está acima deste limiar, significa, portanto, que continuará a ser tributado a 23%, e aqui não haverá qualquer ajuste. Em termos práticos, poderemos estar a falar numa poupança de mais ou menos 0,60€ por fatura. O leitor já parou para verificar a sua fatura de eletricidade e reparar na parcela taxada a 13%?
Já no caso das famílias, a mensagem passada é que este pacote seria para ajudar a limitar o dano causado pela inflação. Mas a pergunta que se impõe é: quanto representam os 125 € para uma pessoa que ganha 2700 euros por mês? No limite, representa 4,6% num único mês, mas num mês, a inflação já vai em 8%. Já para os ordenados mais baixos, mais do que compensa a inflação, mas também só será durante um mês. E para quem recebe 2701 € mensais? Por mais caricato que possa parecer, a realidade é que quem recebe mais 14 € por ano deixará de receber o ‘cheque’ dos 125 €. Mas fica outra pergunta… Quanto será o aumento dos salários em 2023? Serão mesmo as famílias compensadas?
No caso dos combustíveis, a mensagem é de que os portugueses vão poupar imenso, mas, por outro lado, não é porque se reduz o imposto… é apenas porque o imposto não vai aumentar.
Em resumo, não estamos em presença de uma verdadeira ajuda, mas sim perante uma pequena folga que os contribuintes têm, enquanto o ‘pau vai e volta’.
